A partir de 26 de fevereiro, quando entra em vigor
determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as
ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de
aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez. A decisão foi publicada no
Diário Oficial da União de nesta quinta-feira (29).
A Resolução 604 estabelece que ligações feitas com
intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número sejam
consideradas uma única ligação. A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar
que o usuário tenha prejuízo financeiro com quedas constantes de ligação. De
acordo com o texto legal, a norma passa a vigorar após 90 dias da publicação,
contados a partir de hoje.
Por meio de nota, a agência reguladora informou que,
caso a chamada seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em
até 120 segundos, “a segunda chamada será considerada parte da primeira, como
se a primeira não tivesse sido interrompida”.
A medida não limita a quantidade de ligações. Dessa
forma, se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois
minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A
alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de
destino poderão ser fixos ou móveis.
A decisão é válida para todos os planos de serviço
oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações
tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a
soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.
No caso de quem paga por ligação, as chamadas
sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança, porque não
poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando
a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado
novamente.
Informações Bol
Postado
em 29 de novembro de 2012
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