Novas regras serão aplicadas já no período de festas
deste ano
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
quinta-feira (20), sem vetos, a lei que torna mais rígidas as punições para
motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.
A nova Lei Seca determina que outros meios, além do
bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como
testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e
vídeos.
O texto também prevê o aumento da multa dos atuais
R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras
drogas.
Caso o motorista reincida na infração dentro do
prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de
determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A lei será publicada no Diário Oficial da União desta
terça-feira (21). Com a sanção, as novas regras serão aplicadas nas operações
das polícias rodoviárias para o período de festas de fim de ano e férias.
Postado
em 20 de dezembro de 2012
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